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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 13:45
União terá de pagar honorários após perder ação para escritório de advocacia
Empresa errou no preenchimento da guia Darf, mas pediu retificação antes da inscrição em dívida ativa
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Junho de 2012 - 13:25
Processual civil. Preparo do recurso especial.
Necessidade de preenchimento da guia de recolhimento com o número do processo na origem.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 12:28
Recurso especial. Dever de indenizar. Dano à imagem.
Inclusão indevida de nomes de médicos em guia orientador de plano de saúde.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 16:15
Justiça considera irregular o uso de brasão da República em guia de contribuição sindical pela Confederação Nacional da Agricultura
Utilização do símbolo pode coagir as pessoas a pagarem a guia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00
Embargos de Declaração. Não é hipótese de deserção do recurso ordinário.
obteve a guia para depósito judicial na própria Secretaria da Vara do Trabalho.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2023 - 10:49
Equipe médica é responsável por mais uma morte durante transplante de medula óssea, agora no 9 de Julho
Esse novo caso aconteceu no Hospital 9 de Julho, em São Paulo, e com a mesma equipe médica
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2023 - 16:17
Devedora, que tem a Marinha como fonte pagadora, tem salário penhorado para quitar dívida com Fundo de Investimento
Para o veredito, nos autos, consta a declaração de imposto de renda indicando que a executada possui renda anual de quase R$ 172 mil, ou seja, mais de R$ 14 mil por mês. Isto é, fica claro que há condições de cumprir a sentença mesmo que de forma parcelada.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 11 de Junho de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2023 - 11:43
Companhia aérea deve indenizar passageiro impedido de viajar com cão-guia
O autor da ação embarcou sozinho e a empresa aérea deve indenizá-lo em R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2022 - 11:41
Lei que anistia multas por atraso na entrega de guia do FGTS é promulgada
Congresso Nacional derrubou veto presidencial à proposta originária da Câmara.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2021 - 16:55
5G no Brasil: quando chega? Precisa trocar de celular? Veja respostas
Guia do g1 tira dúvidas sobre a quinta geração de redes móveis.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Julho de 2021 - 10:56
Justiça determina uso de coleira e guia em rottweiller dentro de condomínio
O réu deverá pagar multa de R$ 1 mil, em caso de descumprimento da decisão.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2021 - 11:59
Justiça determina uso de coleira e guia em rottweiller dentro de condomínio
O réu deverá pagar multa de R$ 1 mil, em caso de descumprimento da decisão.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2017 - 17:09
Microempresa pagará indenização substitutiva a empregado que não recebeu guia do seguro-desemprego
Sem a guia, o trabalhador fica impedido de obter o benefício.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 14:06
CNJ lança guia com medidas para garantir proteção de quem denuncia corrupção
Documento apresenta recomendações gerais para instituições públicas e órgãos de defesa dos direitos humanos sobre como garantir a integridade de testemunhas e jornalistas que denunciam atos corruptos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 12 de Abril de 2012 - 12:15
Termo de rescisão do contrato de trabalho e guia de comunicação de dispensa.
Anotação incorreta do endereço do trabalhador. Endereço fantasioso. Deboche e humilhação.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 19:53
Recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho sofre alterações
Pagamento deve ser feito por Guia de Recolhimento da União (GRU)
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 09:55
Autenticação carbonada em guia de depósito recursal não se confunde com cópia reprográfica
A regularidade na comprovação de depósito recursal, feita através da juntada de cópia com autenticação carbonada, foi reconhecida pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar um recurso de revista.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 12:41
Passageiro cego será indenizado por negativa de embarque de seu cão-guia em avião
Conseguiu embarcar apenas no dia 13/11/05, após concessão de liminar concedida no plantão judiciário.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Anulatória. Apreensão de madeira. Irregularidade na guia florestal.
Sustenta o Agravante a inexistência de infração ambiental, uma vez que se trata tão somente de divergência relativa ao nome científico da madeira.
